O ministro Marco Aurélio concedeu apenas parcialmente o Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas.
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O ministro Marco Aurélio concedeu apenas parcialmente o Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas.
O ministro Eros Grau, relator do HC 95009 – impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas e por sua irmã, Verônica Dantas –, confirmou em seu voto as decisões tomadas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante o recesso de julho do Judiciário.
O Departamento de Trânsito (Detran) não pode ser responsabilizado por ato criminoso de terceiros ou pela culpa do adquirente de veículo de procedência duvidosa.
O juiz Wilson Almeida Benevides, em plantão no atendimento de habeas corpus e medidas urgentes da Capital, determinou a uma empresa administradora de planos de saúde que autorize a prorrogação da internação de um aposentado, no próprio hospital onde já se encontra ou em outro de igual porte ou superior, inclusive em UTI, pelo prazo de 90 dias.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Newton Janke, manteve por unanimidade de votos sentença da Comarca de Criciúma que negou pedido de indenização por danos morais pleiteado pela família de Oldair Búrigo, já falecido, contra a empresa Souza Cruz.
A Justiça do Trabalho determinou a quebra de sigilo fiscal e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da empresa e dos sócios da Amec Trabuco Empreendimentos Educacionais Ltda.
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento ao pedido do Ministério Público contra decisão que, em juízo de retratação, concedeu liberdade provisória sem fiança a um segurança preso por transportar arma de fogo com porte vencido.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, parecer em que pede a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4008) que questiona lei distrital sobre estacionamentos.
Na investigação aberta para apurar o vazamento de informação da Satiagraha, a Polícia Federal conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. O objetivo foi identificar os aparelhos usados por jornalistas da ‘TV Globo’. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo” desta sexta-feira.
