O uruguaio Najun Azario Flato Turner vai permanecer preso. O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a habeas-corpus impetrado para que o uruguaio pudesse responder ao processo instaurado contra ele em liberdade.
O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado – preso por estelionato desde maio de 2007.
A ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) em Mandado de Segurança (MS 27597) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) lei que obriga os cartórios a colocarem quadros em locais de “grande visibilidade” mostrando as tarifas praticadas por cada serviço oferecido pelo estabelecimento.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.
A administração municipal não pode condicionar a liberação de alvará de funcionamento de comércio ao cumprimento das obrigações tributárias.
Empresa em regime especial de fiscalização deve recolher antecipadamente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), caso contrário, estará passível de ter mercadorias apreendidas pelo fisco, conforme previsto na Resolução Estadual nº 1/2008 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS ou tiverem inscrição no Cadastro de Contribuintes suspensa ou cassada.
O Banco do Brasil foi condenado pelo juiz Magno Alves de Assunção, da 28a Vara Cível da Capital, a pagar indenização de R$ 12 mil por danos morais a Maria de Lourdes Gomes de Souza, que teve várias jóias roubadas em um cofre locado na Agência-Rio, no Centro.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza (foto), disse nesta terça-feira que a demora no julgamento da ação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no caso de supostas fraudes no Basa (Banco da Amazônia) provocou o seu arquivamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o procurador, as instituições brasileiras têm “déficits de pessoal, legislação e bens materiais” que prejudicam o andamento dos processos.
