A ministra Eliana Calmon (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve indeferido o pedido de direito de resposta da candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), no horário eleitoral gratuito do adversário no segundo turno, Gilberto Kassab (DEM).
O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº 2006.7009002728-4, na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a Usina Hidrelétrica de Mauá na Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação penal em que um executivo do Grupo Votorantim é processado por dano ambiental.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira (23), a extradição (Ext 1127) de Irene Cieslak, solicitada pelo governo da República Federal da Alemanha.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou este mês um caso inusitado.
Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.
“Não há legislação que proíba o uso da imagem do chefe do Poder Executivo na propaganda eleitoral impressa”.
A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.
Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas. A determinação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou pedido do estado na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 278.
