Mais de dois anos depois de deflagrada a operação contra compras superfaturadas de ambulâncias com recursos públicos, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) abriu denúncias contra o ex-senador Ney Suassuna (PB) e os ex-deputados federais Isaias Silvestre (MG), Nilton Capixaba (RO), Robério Cássio Ribeiro Nunes (BA), José Cleonâncio da Fonseca (SE) e José Heleno da Silva (SE) por envolvimento com a máfia dos sanguessugas.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de cinco recursos especiais sob o rito da Lei 11.672/2008 – a Lei dos Recursos Repetitivos.
O prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) vão recorrer contra a decisão do juiz eleitoral Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que nesta quinta-feira (23) determinou multa de R$ 5.320,50 a Kassab.
A coligação “União por Manaus” recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modificar decisão que manteve sentença de juiz eleitoral que a puniu com a perda de 1 minuto e 35 segundos de tempo em propaganda eleitoral.
Um tribunal no Distrito Federal deu ganho de causa a duas pessoas que se sentiram ofendidas ao volante. A Justiça entende que trânsito não é lugar para desrespeito nem ofensas.
O Tribunal do Júri de Brasília condenou no início da madrugada desta sexta-feira, 24/10, Roger Willian Borges Saliba, 46 anos, a vinte e quatro anos de reclusão. O réu havia sido acusado de ser o mandante do assassinato do próprio pai, o empresário José Saliba, de 75 anos.
Por votação unânime, integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheram recurso interposto pelo Estado e mantiveram decisão que condenou-o ao pagamento do adicional noturno de servidor.
Produtor que não cumpre contrato de compra e venda deve pagar multa corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da data em que o produto deveria ter sido entregue ao credor.
O grande número de mulheres presas e a falta de políticas voltadas para este novo “sujeito no sistema prisional” são, na opinião da mestre e doutoranda em Direito Penal, advogada Karyna Sposato, os maiores desafios para o sistema penitenciário brasileiro.
