As advogadas Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa foram condenadas pela Justiça a cinco anos e oito meses de prisão, em regime aberto, por ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização que atua nos presídios paulistas.
Com discrição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) remonta sua rede de alianças desintegrada com o escândalo que o afastou da presidência do Senado, em 2007. No último dia 10, Renan recontratou Carlos Ricardo Santa Ritta, apontado como “laranja” do peemedebista na compra de uma rádio, para ocupar um cargo estratégico no gabinete. Santa Ritta foi personagem em uma das quatro ações movidas contra Renan no Conselho de Ética.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou, ontem (20), ação civil pública com pedido de liminar contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e o Banco Bradesco S.A, pela frágil segurança disponibilizada na maioria das agências dos Correios que funcionam como Serviço Financeiro Postal Especial, mais conhecido como Banco Postal.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza (foto), enviou ontem (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação contra a interpretação do Senado para a súmula antinepotismo. O enunciado 13, aprovado pelos senadores, considera ilegal a contratação de parentes só até o segundo grau e garante o emprego de familiares contratados antes da posse dos parlamentares a quem eles são ligados.
O 2° Tribunal do Júri de Goiânia condenou a 13 anos de reclusão em regime fechado José Tarcísio dos Santos, de 51 anos, por participar do assassinato do então vice- prefeito de Anicuns, Paulo Alexandre de Almeida Brito, na noite de 7 de janeiro de 1998.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão de hoje (21) à noite, pedido de forças federais para quatro cidades que terão eleições nesse domingo (26): Belém (PA), Campina Grande (PB) e Manaus (AM), em segundo turno, e Benedito Leite (MA), com um novo pleito. Os processos foram relatados pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto.
A obrigatoriedade da realização de convênio entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4163), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República (PGR), Antônio Fernando Souza.
