Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram a necessidade de constituição de advogado quando a parte recorre de decisão do juiz eleitoral.
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram a necessidade de constituição de advogado quando a parte recorre de decisão do juiz eleitoral.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 95314, impetrado pelo estudante L.A.G.C., preso por ordem da Vara do Júri da Comarca de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, sob acusação de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV).
Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.
Foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 96371, impetrado em favor do ex-policial civil Ricardo José Guimarães, acusado de participar de um grupo de extermínio responsável por pelo menos 100 mortes no interior de São Paulo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), acolheu pedido de suspensão de segurança formulado pelo estado do Amapá contra a decisão que suspendeu toda a propaganda institucional do governo estadual a pedido da coligação “Juntos por Macapá”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de uma criança com a qual sabia não ter vínculo biológico não possui o direito subjetivo de propor posteriormente uma ação negatória de paternidade, sem que esteja caracterizado algum vício de consentimento, como por exemplo o erro ou a coação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 9º da Lei 11.279/06, sobre ingresso na Marinha.
CAMPO GRANDE – O juiz da 3ª Vara de Família de Campo Grande, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, determinou que um homem pague R$ 53.950 de indenização para a ex-mulher. No processo por danos morais, a mulher conseguiu provar ter sido vítima de sofrimento e humilhação em decorrência da traição do companheiro.
A paciente J.A., que sofre de aneurisma cerebral, terá seu tratamento cirúrgico custeado pelo Estado do RN.
