A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol Clube pretendia que fosse revista determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que depositasse R$ 500 mil ao Clube de Regatas Vasco da Gama.
O município de Cuiabá deve pagar todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Servidor Público Municipal a um servidor que ocupou cargo comissionado no período de um ano na Prefeitura de Cuiabá.
A juíza Nathália Calil Miguel Magluta, do 2º Juizado Especial Cível do Rio, deu sua primeira sentença de improcedência para um caso de cartão Megabônus, da Unicard.
O 2° Tribunal do Júri de Goiânia absolveu o médico Antônio Carlos da Silva Francisco, de 53 anos, da acusação de praticar aborto em gestante, então com 16 anos, em 31 de março de 1995, numa clínica no Setor Universitário.
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, há instantes, a liminar requerida pela defesa de Daniel Dantas.
A 6ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso em que o Banco do Brasil argüía prescrição total do direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.
A 7ª Turma TRT-MG, com base em voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, negou provimento ao recurso interposto em embargos de terceiro, no qual uma empresa pedia sua exclusão da execução, afirmando não ser sucessora e não fazer parte do mesmo grupo econômico composto pelas executadas.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso especial no qual a Companhia Brasileira de Distribuição pleiteava da Brasil Telecom a restituição do ICMS que entende ter recolhido a maior.
Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a embargos do Fluminense Football Club e isentou-o da condenação ao pagamento de multa de R$ 12 milhões por rompimento de contrato, em 2001, com o jogador Vinícius Conceição da Silva.
