Fortaleza – O Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o maior presídio do Ceará, foi interditado parcialmente hoje pelo juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, da comarca de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. O juiz acatou parecer do Ministério Público, que pedia a interdição por causa da superlotação que tem provocado conflitos constantes entre os internos. Somente neste ano, 13 presidiários foram mortos por companheiros de cela.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal instaurada contra socioproprietário de empresa de transportes e turismo do Rio Grande do Sul por inépcia da denúncia.
Foi arquivado o Habeas Corpus (HC 91299) em favor de uma jovem, que cumpre medida sócio-educativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por roubo com uso de arma de fogo.
Um grupo de jornais britânicos se desculpou e concordou em pagar indenizações a sete amigos dos pais da garota britânica desaparecida Madeleine McCann.
O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, obrigou a Telemar Norte Leste S/A a oferecer acesso a internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox.
As Lojas Riachuelo terá que indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de crédito ocasionando situação vexatória no estabelecimento. Esta foi a determinação da 2ª Câmara Cível do TJ, mantendo sentença da 16ª Vara Cível de Natal.
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, ao fornecimento do leite Nan, sem lactose, necessários para o tratamento de uma criança, de 7 anos de idade, portadora de alergia à lactose e à soja.
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ resolveram manter a sentença do Juízo da 9ª Vara Cível de Natal para que a CAERN abstenha-se de repassar qualquer quantia referente aos contratos realizados com o Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste-IASAN.
Em decisão unânime, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinara a demolição de uma casa de veraneio edificada no leito da Baía de Siá Mariana (área de preservação permanente e planície de inundação), bem como a retirada de todo o material utilizado na construção.
