O Unicard Banco Múltiplo, do grupo Unibanco, ocupou no mês de setembro o primeiro lugar na lista das 30 empresas prestadoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro (JECs).
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O Unicard Banco Múltiplo, do grupo Unibanco, ocupou no mês de setembro o primeiro lugar na lista das 30 empresas prestadoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro (JECs).
O impetrante, em razão de ser deficiente físico, utilizava o transporte público gratuito, amparado pelo artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal nº 4.947/2007.
A capital de São Paulo está muito atrás do índice nacional na quantidade de juízes da Vara da Infância e Juventude por número de habitantes.
A prorrogação dos contratos de franquia postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) motivou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4155), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um ex-soldador da Companhia Vale do Rio Doce que desenvolveu hérnia de discal cervical devido às condições inadequadas de trabalho receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais pensão vitalícia.
Os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho facilitam a vida de advogados, partes, servidores e magistrados.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani (foto), manteve a inelegibilidade de Délbio Camargo Teruel por causa da rejeição de sua prestação de contas como presidente da Câmara de Vereadores de Osasco (SP) em 2002.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB/PR) para que fossem suprimidas da classificação de confidencial as informações prestadas pelo ministro de Estado da Defesa e do Comandante da Aeronáutica sobre viagens de ministros em aviões da Força Aérea Brasileira.
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente ação declaratória ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas e Pavimentação do Estado de Goiás (Sticep).
