Day: 12 de outubro de 2008

Páginas carregadas de palavras rebuscadas, expressões em latim e referências a uma quantidade infinita de leis estão perdendo terreno. Cada vez mais juízes se utilizam de um vocabulário menos complicado na hora de redigir sentenças. Vale um estilo poético, a la Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal que freqüentemente mistura letras de músicas e trechos de poemas em seus votos. Reflexões filosóficas, lições de moral e críticas contra a própria Justiça também estão presentes no rol de sentenças judiciais curiosas, inusitadas e até engraçadas, por que não dizer, Brasil afora.

Na manhã do segundo dia do Seminário Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e Desenvolvimento Infanto-Juvenil: Saúde e Justiça”, servidores públicos e profissionais que atuam no Judiciário e nas áreas de saúde lotaram as dependências do auditório do Anexo II do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Algumas sentenças judiciais ultrapassam o curioso e chegam ao esdrúxulo. Foi o que aconteceu com Luiz Lustosa Vieira, que tenta se separar da mulher com quem viveu por 14 anos. Quando leu a decisão do juiz, em abril deste ano, o susto. Telefonou para o advogado: “Doutor, me casei com uma mulher e me separei de um homem”, lembra o professor universitário de 52 anos. Ele ficou chocado ao verificar que, no lugar do nome da ex-esposa, consta o de um tal Jorge. Até hoje, seis meses depois do incidente, o equívoco não foi reparado no documento, expedido pela 6ª Vara de Família do Distrito Federal.

O assunto nepotismo ainda é tratado com descaso no Congresso Nacional. Há focos de resistência na Câmara, onde deputados mantêm parentes nos gabinetes. E a maioria dos senadores ignorou o prazo dado pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para informar oficialmente que o Senado está livre da prática condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, de primeira instância, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado na Justiça brasileira em uma ação declaratória por seqüestro e tortura durante o regime militar (1964-1985).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello admitiu o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como amicus curiae (amigo da causa) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19, que trata da constitucionalidade de artigos da Lei Maria da Penha.