Assistido pela mãe, um menor vítima de agressão policial deve receber indenização no valor de 10 mil reais por danos morais.
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Assistido pela mãe, um menor vítima de agressão policial deve receber indenização no valor de 10 mil reais por danos morais.
Leia abaixo a íntegra da reportagem de capa da revista Carta Capital sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes (foto). A matéria saiu na edição que circulou a partir de 4 de outubro de 2008.
Policial militar que exerceu funções de delegado de polícia na cidade de Pedro Velho será ressarcido das despesas que efetuou para manter a segurança pública na cidade.
Denúncia contra o deputado federal (PP-SP) Celso Russomanno, por suposto crime de peculato na modalidade desvio, foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos.
O prefeito de Pacaraima, em Roraima, Paulo César Quartiero (DEM), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reintegração de posse de terras que teriam sido ocupadas por índios.
A prorrogação dos contratos de franquia postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) motivou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4155), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4071) proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o artigo 56 da Lei nº 9.430/96.
Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 18) determinando que todos os processos em tramitação na Justiça que discutiam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ficassem suspensos até o julgamento do mérito por aquela corte, assim como os efeitos das decisões favoráveis aos contribuintes que haviam sido proferidas acerca do mesmo tema. A idéia, com isso, foi impedir a multiplicidade de julgamentos, concentrando a posição do Supremo em uma só decisão.
Substituindo o presidente Arnóbio Viana, que retorna das férias na próxima segunda-feira, o vice-presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, foi à delegacia da Receita Federal para providências que possam levar à confirmação de pagamentos feitos a prestadores de serviços contratados pelas Prefeituras Municipais durante o período da campanha eleitoral.
