O ministro Cezar Peluso deferiu liminar atendendo à Reclamação (RCL 5679) da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
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O ministro Cezar Peluso deferiu liminar atendendo à Reclamação (RCL 5679) da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Derrotado na eleição à Prefeitura de Pacaraima (214 km de Boa Vista), o prefeito do município e líder dos arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero (DEM), disse que sua situação se complicará ao deixar o Executivo. Ele perdeu a disputa para Altemir Campos (PSDB), e, a partir de 2009, não terá mais foro privilegiado.
Uma locatária que não pagou aluguel desde que assinou contrato de locação do imóvel deverá desocupá-lo, em cumprimento a uma ação de despejo.
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Mercado Livre.com Atividades de Internet deverão pagar indenização a Rafael Silva de Oliveira pelos danos morais e materiais causados por golpes realizados por terceiros através do site de compra e venda. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
De acordo com o Calendário Eleitoral, os candidatos que vão disputar o segundo no dia 26 de outubro podem fazer propaganda a partir desta terça-feira (7).
Os titulares de caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, com saldo no mês de junho de 1987, com aniversário entre os dias 1º e 15 do mês, têm direito à diferença de 26,06%, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. A decisão da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal da capital, estende-se a todos os poupadores que tenham domicílio do Estado de São Paulo.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio, por maioria de votos, manteve sentença que condena o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a Edmilda dos Santos, que teve uma unha do pé esmagada devido o travamento da porta giratória na agência Niterói, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, no Centro.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou que o Estado de Santa Catarina proceda à renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Silvano Schafascheck Liebl.
Em votação unânime, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de duas trabalhadoras, afastando a preliminar de litispendência argüida pela reclamada, um hospital universitário de Ribeirão Preto.
