A nulidade do ato que constituiu banca examinadora de concurso público atinge todos os atos posteriores do certame, inclusive o resultado final com a lista dos aprovados.
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A nulidade do ato que constituiu banca examinadora de concurso público atinge todos os atos posteriores do certame, inclusive o resultado final com a lista dos aprovados.
O SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista.
Estão mantidos os decretos de prisão preventiva contra dois suspeitos de participação na rede de pedofilia do Estado de Roraima e presos durante investigações da Operação Arcanjo.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no dia 2 de outubro, repercussão geral em dois Recursos Extraordinários (RE) contra decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos quais os réus estariam sendo punidos pelo fato de haverem contra eles antecedentes criminais por outras infrações.
O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves foi condenado a pagar uma indenização de R$ 166 mil aos pais da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, pelo assassinato da filha deles, em 20 de agosto de 2000.
A Defensoria Pública da União informou ontem ao DIA que vai recorrer a favor dos poupadores se o governo entrar com uma ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 6390, na qual o vereador do município de Pedra Branca (CE) alegava que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, que o afastou do cargo por infidelidade partidária, viola decisão do STF no julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 96261) ao empresário Z.J.P., ex-sócio da Fab Car Veículos, com sede em Cascavel (PR) e filial no Mato Grosso do Sul.
Das 11 capitais onde os eleitores voltarão às urnas no próximo dia 26 para a escolha do prefeito, dez têm candidatos que respondem a processo na Justiça. Em cinco delas, os dois concorrentes têm pendências judiciais. Ao todo, 15 dos 22 postulantes que seguem vivos na corrida eleitoral enfrentam 102 ações no Judiciário.
