A Justiça Federal condenou o empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, 64, a dois anos e três meses de reclusão – substituídos por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 5 mil – e multa de um salário mínimo, por omitir informação na Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física de 1998.
Bicampeão das 500 Milhas de Indianápolis, o piloto brasileiro Hélio Castro Neves foi processado por fraudar o governo dos EUA em US$ $ 5,55 milhões (aproximadamente R$ 10,6 milhões) em impostos.
A Justiça determinou à Prefeitura de São Paulo que restabeleça a isenção do pagamento de tarifa nos ônibus aos portadores do vírus HIV.
O intercâmbio de informações, realização de cursos, troca de publicações e realização de atividades científicas e culturais entre os advogados baianos e os portugueses já é possível graças ao convênio firmado entre a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), representado pelo procurador do Trabalho, Estanislau Tallón Bozi, ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Sintrahotéis – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Flat, Pensões, Pousadas, Meios de Hospedagem, Cozinhas Industriais e Afins, Refeições Coletivas e Convênios, Bares, Lanchonetes, restaurantes e Similares no Estado do Espírito Santo, referente a diversas denúncias de cobrança de taxa por empregado.
