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Poupadores: bancos querem dar calote na correção do plano Bresser e Collor

Rio – Vinte anos depois de serem surpreendidos pelo Plano Verão, poupadores que não receberam na época os devidos juros e rendimentos recorreram à Justiça para recuperar as perdas, mas podem sofrer outro golpe. O governo ameaçar entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação chamada ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental). O objetivo é congelar todos os processos que já estão na Justiça até que se defina na alta Corte como os bancos pagariam (ou não) os bilhões não creditados nas cadernetas.

PSDB pede cassação do registro de Jusmari Oliveira

O PSDB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o registro de candidatura da deputada federal Jusmari Oliveira ao cargo de prefeita de Barreiras (BA). O partido explica no recurso que Jusmari, do Partido da República, é casada com o atual prefeito do município de Luiz Eduardo Magalhães, ente federativo que se emancipou de Barreiras em 2000.

Justiça decreta prisão de secretário de Saúde de São Gonçalo por não entregar medicamento

O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, decretou a prisão do secretário de Saúde do Município de São Gonçalo, Marcio Panisset, pela prática do crime de desobediência.

TJ traz mais celeridade às causas das micro empresas

O TJRN firma mais uma parceria para promover celeridade processual. No dia 09 de outubro em parceria com o Sebrae será inaugurado Núcleo de Conciliação Extrajudicial, para resolver de forma mais rápida os conflitos que envolvem a Micro e Pequena Empresa.

Vereador não terá pagamento de diferenças salariais

Um vereador do município de Janduís teve negado, judicialmente, o pedido para que a prefeitura realizasse o pagamento de diferenças dos novos subsídios, direcionados ao cargo, os quais foram fixados pela Lei Municipal nº 219-A.