Treze obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm irregularidades graves, precisam ser paralisadas e ficar sem receber recursos do Orçamento da União de 2009.
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Treze obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm irregularidades graves, precisam ser paralisadas e ficar sem receber recursos do Orçamento da União de 2009.
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador substituto Henry Petry Júnior, manteve sentença da Comarca de Chapecó que negou indenização por danos morais pleiteada por J. H. contra o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4a Zona de Porto Alegre, devido a omissão do nome da mãe e dos avós maternos no registro de nascimento do autor.
A inobservância, pelo juiz da 2ª Vara Crinminal da Comarca de Criciúma (SC), do direito ao contraditório prévio, levou a Segunda Turma a conceder, nesta terça-feira (30), liberdade a S.S.A. e anular, em todas as fases, desde o recebimento da denúncia, ação penal em curso contra ele naquela Vara por tráfico de entorpecentes.
O ministro Fernando Gonçalves (foto) aceitou, parcialmente, o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para a veiculação da propaganda partidária referente ao ano de 2009 no rádio e na televisão.
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 93839) a E.M.S., que pedia liberdade provisória.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, na sessão desta terça-feira (30), o registro de candidatura de Gilson Bargieri (PSB), que disputa a Prefeitura de Peruíbe (SP) pela Coligação “Vontade Popular”.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade a T.R.P. até que o processo por tráfico de drogas a que ela responde seja esgotado em todas as instâncias da Justiça (transite em julgado).
O MPE (Ministério Público Eleitoral) propôs uma ação contra o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT) e o candidato à prefeitura da cidade Márcio Lacerda (PSB) por abuso de poder, de autoridade e de poder econômico. Aécio e Pimentel apóiam a eleição de Lacerda.
Investigação conjunta realizada pelo Ministério da Previdência e pelo Banco Central detectou nova fronteira de ataque aos cofres públicos que já causou prejuízos de quase R$ 200 milhões a fundos de pensão de pelo menos de três Estados e 112 prefeituras. As auditorias realizadas entre 2003 e o segundo semestre de 2007, e só agora reunidas, mostram que os fundos de pensão do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinados a bancar as aposentadorias dos funcionários de prefeituras e Estados, foram alvo de operações financeiras suspeitas.
