O juiz sumariante do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, pronunciou o agente penitenciário C.E.G., de 32 anos, acusado de tentativa de homicídio com emprego de tortura contra a amante, a professora E.M.C., de 40 anos. Com a decisão, o acusado, que é casado e pai de três filhos, deve ir a julgamento popular.
A Procuradoria de Bonn emitiu hoje uma ordem de prisão contra os dois supostos terroristas que foram retidos na sexta-feira a bordo de um avião da companhia aérea holandesa KLM no aeroporto de Bonn-Colônia, por suspeitar que planejavam um atentado.
A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego. Esse é o teor do voto de autoria do ministro Vieira de Mello Filho, aprovado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da Federação Paulista de Futebol e reformou decisão que reconhecia vínculo de um árbitro com a entidade.
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares, Roberto Apolinário de Castro, condenou o município a indenizar J.D.M., vítima de negligência médica ao ser atendido no Hospital Regional, após acidente de moto. O município terá que pagar à vítima um salário mínimo mensal, a partir da data do acidente, ocorrida em 4 de setembro de 2004, e mais R$25mil, relativos aos danos morais.
O Alto Conselho de Justiça na Mauritânia, encarregado de julgar os responsáveis do Estado, elegeu hoje seu presidente, o deputado na primeira câmara do Parlamento, Sidi Mohammed Ould Maham, para preparar o julgamento o ex-presidente Sidi Mohammed Ould Cheikh Abdallahi,
O Paraná Banco S.A. foi obrigado a revisar cláusulas contratuais, relacionadas a um financiamento, após a sentença de primeiro grau, dada pela 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, declarar como abusiva a incidência de capitalização de juros, devendo ser excluída a incidência de juros sobre juros, o chamado “anatocismo”.
Devem continuar suspensas as nomeações de candidatos aprovados em concurso público para cargos no município de Belmonte, na Bahia, em virtude de indícios de irregularidades constatadas no certame.
Funcionária do Banco do Brasil, demitida em virtude de debilitado estado de saúde, obtém na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a manutenção da decisão que manda reintegrá-la ao emprego, porque sua dispensa foi julgada ato discriminatório.
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público Federal (MPF).
