O Estado de Mato Grosso deverá estender a uma professora aposentada o benefício das verbas de incentivo ao aprimoramento à docência, equivalente a 12% de seu subsídio, instituída pela Lei Complementar nº 159/04.
Menu
O Estado de Mato Grosso deverá estender a uma professora aposentada o benefício das verbas de incentivo ao aprimoramento à docência, equivalente a 12% de seu subsídio, instituída pela Lei Complementar nº 159/04.
SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão, através da 8ª e 16ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminhou recomendações à Prefeitura de São Luís e à Câmara de Vereadores da capital a respeito da prática do nepotismo na administração municipal.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de Tubarão que condenou o Município e a Universidade do Sul de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Dorival Mateus Oliveira…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (23/09), a concessão de licença aos juizes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tratamento de interesse particular, de três dias a cada semestre, sem prejuízo da remuneração. O pedido foi feito pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso por entender que o benefício é inconstitucional e ilegal frente aos princípios da administração pública, e não prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal. A decisão, por unanimidade, foi tomada na sessão desta terça-feira (23/09).
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu recurso interposto por um cidadão e manteve decisão proferida em Primeira Instância que, nos autos de uma ação de cobrança por ele movida, acolheu preliminar de incompetência argüida pelo ora agravado em sede de contestação…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a Loiva Cecília Dal Piva, mãe do menor José Sérgio do Nascimento.
