Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso que a parte que ingressa no Tribunal tenha sido a prejudicada pela concessão da liminar na primeira instância.
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Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso que a parte que ingressa no Tribunal tenha sido a prejudicada pela concessão da liminar na primeira instância.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quatro decisões proferidas pelas Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo em que os juízes convocados por edital interno eram maioria no órgão julgador.
A 1ª Vara da Justiça Federal de Maringá concedeu ontem liminar obrigando a União a incluir em protocolo clínico o tratamento para doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
Por considerar o aumento abusivo, o presidente da OAB da Paraíba, José Mário Porto, protocolou ontem, pessoalmente, uma ação civil pública pedindo a anulação do reajuste de 15,77% na tarifa da energia elétrica concedido pela companhia de energia do estado.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife, denunciou Saulo Leal Ernesto de Melo, prefeito do município de Queimadas, na Paraíba, pelo não-recolhimento de contribuições previdenciárias…
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão elaborou duas representações em que acusa policiais da FNS (Força Nacional de Segurança) de tortura e abuso de autoridade nos cinco meses em que permaneceram no Estado.
A partir de hoje, pardais de controle de velocidade e de avanço de sinal em 48 bairros do Rio foram desligados entre 22h e 5h.
Ao manter a impugnação do registro de candidatura do pretendente a uma das cadeiras da Câmara de Vereadores de Avelino Lopes, no Piauí, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou entendimento quanto à necessidade de quitação eleitoral para a validade do registro da candidatura.
A Unibanco Aig Seguros S.A. terá que pagar o valor de R$ 1.352,05, corrigidos pela taxa SELIC, à vítima de um acidente automobilístico, a qual teve perda funcional permanente do ouvido esquerdo…
