Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916.
Menu
Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916.
Um novo pedido de vista interrompeu o julgamento do habeas-corpus em que se discute a possibilidade de reduzir a pena de Suzane Richthofen, condenada pela morte dos pais, em 2002.
O empresário Z.J.P., ex-sócio da Fab Car Veículos, com sede em Cascavel (PR) e ramificação em Mato Grosso do Sul, impetrou o Habeas Corpus (HC) 96261, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da ação penal em curso contra ele na Justiça Federal…
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o agravo de instrumento do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que desejava suspender o andamento do processo movido contra ele pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971.
Segunda Turma Criminal do TJMS mantém liminar e concede liberdade provisória para que EAL*, acusado de roubo qualificado na cidade de Dourados (MS), possa responder ao processo em liberdade.
Um acusado de atentado violento ao pudor praticado contra uma menina com debilidade mental deverá continuar preso. A decisão é da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa.
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4148) contra Emenda à Constituição Estadual, promulgada pela Assembléia Legislativa do estado, que limitou a possibilidade de licitações por parte do governo.
Um advogado de Dekalb (Illinois, EUA) foi suspenso por 15 meses por aceitar pagamentos de uma stripper em uma “moeda” pouco usual: danças eróticas.
O juiz Douglas Alencar Rodrigues, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (DF e TO), concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil não contrate os candidatos aprovados no concurso de 2008 no Distrito Federal.
