A General Motors do Brasil não poderá chamar a Ace Seguradora S.A para integrar uma ação na qual um aposentado de 74 anos pede indenização pelo defeito na fabricação do modelo Corsa Wind. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, com base no Estatuto do Idoso, o pedido de denunciação da lide formulado pela empresa.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação. Eles foram aprovados dentro do número de vagas.
Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça declarar a desconstituição do débito, após o falecimento de sua mãe que havia contraído um empréstimo de 34 mil reais.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso apresentado pela defesa de Veronez Palomar Vargas Bueno, que pretendia disputar uma cadeira da Câmara de Vereadores de Ouro Branco (MG). O pretenso candidato pela coligação “Juntos para Avançar”, formada pelo PT, PTB, PV e PPS, teve seu registro de candidatura negado por falta de quitação eleitoral.
A Justiça Federal do Tocantins condenou Rodrigo Pereira Viana a nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, para início do cumprimento da pena, e pagamento de 46 dias multa. O dia-multa terá o valor de um quinto do salário mínimo vigente à época do crime.
Preso preventivamente desde dezembro de 2007 pela participação nos assaltos a três agências bancárias e a uma joalheria localizadas na Serra dos Carajás, em Paraupebas (PA), Tony Mota Passos – vulgo Alemão – vai responder ao processo em liberdade.
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem para determinar a expedição de salvo-conduto em favor de um paciente da Comarca de Poconé, prestes a ter a prisão decretada numa ação de busca e apreensão.
A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição, em que o frigorífico executado sustentava que o juízo da execução não poderia converter em penhora o valor bloqueado em sua conta-corrente pelo sistema Bacen-Jud, já que havia mandado de segurança com o objetivo de afastar o bloqueio, com recurso ainda pendente de julgamento. .
