A usina Ouroeste, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fernandópolis e os produtores Kosuke e Riromassa Arakaki firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas para resolver questões relativas à jornada de trabalho e contribuição sindical.
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido liminar para a transferência de Luiz Fernando Costa, o Fernandinho Beira Mar, para uma das unidades prisionais do Rio de Janeiro. A decisão do ministro se dá no mesmo sentido da decisão proferida em junho pela desembargadora convocada pelo STJ, Jane Silva, que negou o pedido de Beira Mar para deixar o presídio federal em Campo Grande (MS).
A terceirização dos serviços de limpeza, asseio e conservação dos Fóruns e Juizados Especiais do Estado está em sua etapa final. Ainda esta semana as empresas já licitadas serão autorizadas a realizarem a contratação de pessoal.
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido de Habeas Corpus (RHC 88406) para R.A.A.B., acusada pela morte do seu marido. Para a defesa, o processo deveria ser arquivado, principalmente porque teria ocorrido excesso de linguagem da juíza na sentença de pronúncia.
A Faculdade de Direito do UniRitter Porto Alegre promove a partir desta sexta-feira (19/09) o curso Formação em Direito do Consumidor. A aula inaugural será ministrada pelo professor Cristiano Heineck e pela Dra. Adriana Fagundes Burger, das 13h30min às 17 horas, no Auditório 3 do prédio A, do campus Porto Alegre (Rua Orfanotrofio 555 – Alto Teresópolis).
Um dos capítulos da novela judicial decorrente do desabamento do edifício Palace II segue em discussão. A contestação da validade dos leilões de dois hotéis de propriedade do empresário Sérgio Naya foi barrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador federal convocado Carlos Mathias negou a apreciação de um recurso especial em que Naya alegava nulidades no processo.
Um juiz federal do Trabalho de Belém (PA) será investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela suspeita de usar suas sentenças para praticar tráfico de influência. Em acórdão da última sexta-feira, o conselho também decidiu que Suenon Ferreira de Sousa Júnior, da 2ª Vara do Trabalho da capital paraense, deverá ser afastado de suas funções por 90 dias.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, manteve a condenação de Ademir Rosa de Lima e Lucas do Espírito Santo Filho, que tentaram sacar recursos do FGTS de forma fraudulenta. A decisão, unânime, seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5).
O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o indeferimento do registro de candidatura de Adão Pereira Mendanha, que pretendia concorrer à prefeitura de Mozarlândia (GO). O servidor fazendário, deixou a função faltando apenas 3 meses para a eleição, no entanto, a legislação eleitoral prevê que o afastamento deveria ter se dado até quatro meses antes do pleito de 5 outubro.
