Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (16), ordem de Habeas Corpus (HC 94746) em favor de J.R.C., preso em flagrante desde janeiro de 2006, por tentativa de homicídio.
A prisão cautelar justificada na garantia da ordem pública visa a prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade aquele que demonstra ser dotado de periculosidade.
Empregadores não são obrigados a garantir ao trabalhador Adventista do 7º Dia folga remunerada aos sábados, nem mesmo sob alegação de liberdade de culto ou mediante proposta de compensação da jornada aos domingos ou durante a semana.
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na sessão desta terça-feira (16), negaram a liberdade para O. de S., denunciado pela suposta prática do crime de tentativa de estupro porque no dia 14 de novembro de 2005, às 22 horas, na rua lateral da Escola Oliva Enciso, bairro Universitário, em Campo Grande.
A juíza Ledir Dias de Araújo, da 13º Vara Cível do Rio, condenou a B2W – Viagens e Turismo Ltda a pagar R$ 9.246,12 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais a Alessandra Mello e João de Barros Neto e ao filho menor de idade do casal.
Em julgamento nesta terça-feira, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram o prefeito J. S., do município de Rio Paranaíba, localizado no Alto Paranaíba, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
A 1ª Turma Cível do TJ/MS, em julgamento realizado hoje (16), negou provimento ao recurso do Estado que não queria fornecer medicamento para o paciente FBS, portador da AIDS.
Um ano após a prisão de policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, a Justiça concedeu a liberdade provisória para, pelo menos, 29 dos 65 militares que ainda estão presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, no subúrbio. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, um dos motivos foi o excesso de prazo para a conclusão do processo.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência do pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3126), proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a Resolução nº 336, de 2003, do Conselho da Justiça Federal.
