O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999. A decisão inicial foi dada pela Vara Única da Comarca de Serra Negra do Norte.
Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida
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