O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999. A decisão inicial foi dada pela Vara Única da Comarca de Serra Negra do Norte.
A execução de sentença proferida em ação coletiva pode ser promovida por associação na qualidade de representante de seus associados, podendo, ainda, a penhora contra instituição financeira recair sobre o dinheiro.
O Ministério Público Federal, através do procurador da República Roberto Moreira de Almeida, ajuizou a ação civil pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Associação para Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia (Scientec), com o objetivo de obter provimento judicial para impedir o funcionamento dessa associação no campus da UFPB.
Brasília – A súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de algemas a casos excepcionais já provoca confusão na Justiça. Na semana passada, a Corte recebeu três reclamações – ação usada para preservar uma decisão do Supremo – contra ordens de dois juízes do Distrito Federal que mantiveram algemados quatro presos durante audiências de instrução do processo, quando os réus e as testemunhas são ouvidos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manteve decisão da própria Corte que, no último dia 2, determinou a imediata execução da condenação do prefeito da cidade de Araçatuba, Jorge Maluly Netto (DEM), por improbidade administrativa.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, acatou hoje a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o goiano Mohammed D’Ali Carvalho dos Santos e seu amigo Cristiano Cardoso da Silva. Os dois foram responsabilizados pelo assassinato de Cara Marie Burke, de 17 anos, no dia 26 de julho.
Foram quatro dias de argumentos, opiniões, palestras e dados científicos. De um lado, defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos. Do outro, aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.
Um extrato bancário de setembro de 2004, onde estão registrados dois saques que totalizam R$ 80 mil, é a principal evidência que o técnico em telefonia Paulo Roberto Salazar, 45, diz guardar sobre um esquema de caixa dois que abasteceu campanhas eleitorais do PT de Porto Alegre.
O ministro Caputo Bastos (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cancelou evento programado pelo candidato a prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge (PT) com o rapper MV Bill no último domingo (14).
