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Judiciário prepara para 2009 novo sistema de controle de execuções penais

Brasília – Um programa em fase de elaboração pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi requisitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser implantado a partir do próximo ano e aperfeiçoar o processo de execução penal em todo o país. O mecanismo vai permitir o controle online da vida de cada presidiário, registrando progressão de pena, saídas e punições, para evitar que presos fiquem detidos por tempo superior ao estabelecido na sentença judicial.

Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas

O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor. Essa é a decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, sob a relatoria do ministro Humberto Martins, negou provimento a um recurso ordinário proposto pela Sul América Capitalização S/A.

Condenado em 15 anos autor de homicídio qualificado ocorrido em 2006 no Guará II

O Tribunal do Júri de Brasília condenou em 15 anos de reclusão, Janilton dos Santos Silva, pela prática de homicídio contra Francisco Severino de Sousa, ocorrido em maio de 2006, no Guará II. O fato se deu em 10 de maio de 2006, por volta das 19h30, nas imediações da favela “Grêmio”, também conhecida como favela do IAPI ou Vila Feliz, situada no Guará II, Brasília – DF, quando o réu e dois comparsas, um deles menor de idade, desferiram golpes de faca contra a vítima, causando-lhe a morte.

Denunciado pela prática de 11 homicídios tem habeas-corpus negado

J.R.A.S., denunciado pela prática de homicídios qualificados por onze vezes, continuará preso. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa do acusado, que pretendia a revogação da prisão preventiva ao recorrer de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ex-funcionário da ONU é condenado a 9 anos de prisão por pedofilia

O francês Didier Bourguet, de 44 anos, foi condenado nesta quinta-feira (11) a nove anos de prisão pela Justiça de seu país por abusar sexualmente de dois menores e violentar um terceiro quando trabalhava para a missão da ONU na República Democrática do Congo.