A 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital realiza na próxima terça-feira, dia 16, com início às 9 horas, na Unisul – Campus do Norte da Ilha, Rodovia SC 401, KM 19 (próximo ao Trevo de Ingleses), Canasvieiras, o julgamento de José Gabriel Acordi, acusado de homicídio qualificado praticado contra sua esposa, Elzi dos Santos Acordi.
A Corregedoria-Geral de Justiça, com o auxílio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef, realizou, nesta semana, no salão do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, a primeira reunião de trabalho destinada à apresentação aos juízes e escrivães da capital das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Pedido do Governo do Chile para a Extradição (EXT 1100) de Rafael Trujillo foi concedido na sessão plenária de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O nacional chileno foi condenado pelo Quarto Juizado do Crime de Santiago em razão de ter praticado os delitos de associação ilícita, empregar menores de doze anos na produção de material pornográfico, abuso sexual e violação de menores.
Age com imprudência o ciclista que não observa o veículo de maior porte em sua frente e colide na lateral do ônibus que executa manobra de conversão à direita. Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu recurso de apelação de uma empresa de ônibus de Tangará da Serra (232 km a noroeste de Cuiabá).
A ausência de debate público sobre a reforma tributária, apresentada ao Congresso pelo Executivo mediante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, faz-me considerar que o Brasil continua a ser o país do futebol e cenário para o que, no passado, o presidente Lula chamava de maracutaia. O fato auspicioso é que agora a sucessão de escândalos que inferniza as nossas finanças públicas vem a público, graças à nossa mídia e à ação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País trabalham nessas eleições para conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e sobre a responsabilidade que cada um tem no momento de escolher o candidato e digitar seu voto na urna.
Na Praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal e o Congresso, nas polícias Federal e Rodoviária, em alguns ministérios e na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal existem máquinas modernas para rastrear escutas e neutralizá-las. Com uma pequena adaptação ou reprogramadas por técnicos em informática, esses equipamentos podem gravar conversas entre dois interlocutores que utilizam linha fixa ou celular. A interceptação pode ser feita bem longe das centrais telefônicas. A Procuradoria-Geral da República comprou um computador desses em dezembro de 2004 por mais de R$ 700 mil.
A guarda de menor não pode ser concedida à avó quando o pedido se afigura como meio de usufruir tão somente dos benefícios previdenciários, sem visar o bem estar do menor em todos os sentidos. Esse é o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Google foi condenado no Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais para uma internauta ofendida no Orkut.
