Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN) ao pagamento de danos morais e materiais, a um taxista, o qual sofreu a aplicação indevida de multa.
Detran condenado a pagar indenização a taxista
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