Entra na pauta de julgamentos da 8ª Câmara Cível do TJRS desta quinta-feira (11/9) a apelação interposta por duas pessoas do sexo masculino que solicitaram à Justiça fosse determinado ao Cartório de Registro Civil a habilitação de ambos para o casamento.
A Advocacia Geral da União (AGU) e 15 entidades de assistência social da Bahia foram diretamente beneficiadas por um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Dilly Nordeste S/A e Clássico Nordeste Indústria de Artigos Esportivos Ltda. As empresas calçadistas comprometeram-se a adequar o meio ambiente do trabalho, segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o acordo.
