Day: 24 de agosto de 2008

Desde o dia 9 de agosto as varas do Tribunal do Júri estão trabalhando de maneira diferente. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.689, que reformulou o funcionamento do Tribunal do Júri, magistrados, promotores e defensores atuam com ritos diferenciados e, apesar do pouco tempo de vigência da nova norma, as primeiras impressões são muito boas. Em Campo Grande, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, a primeira sessão com as novas regras foi realizada no dia 13 de agosto.

A íntegra do inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Mão-de-Obra reforça os indícios de que o primeiro-secretário do Senado, senador Efraim Morais (foto) (DEM-PB), e o diretor-geral, Agaciel Maia, sabiam do esquema para que as empresas Ipanema e Conservo ganhassem em 2006 os contratos milionários destinados a oferecer funcionários terceirizados na Casa. Esses serviços, que somam R$ 35 milhões, foram prorrogados sem licitação até 2009.

O secretário de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira, licenciou-se por 60 dias do seu cargo na Executiva Nacional do partido para se defender das acusações de que teria integrado um esquema de desvio de recursos públicos. “Para melhor conhecer o inteiro teor daquilo de que me acusam e poder exercer com tranqüilidade meu pleno direito de defesa, estou requisitando uma licença de 60 dias de minhas funções na Executiva Nacional do PT, na expectativa de que as investigações se concluam rapidamente e demonstrem a absoluta falta de procedência das acusações”, disse Pereira em nota. Ele não foi localizado ontem pela Folha.

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf realizou na manhã do dia 21 de agosto, no auditório do TRF da 2ª Região, para uma platéia composta por magistrados, servidores e estudantes, mais uma palestra de sua programação, desta vez com o objetivo de apresentar a “Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares: uma experiência de ação afirmativa”. Na ocasião, o reitor da Unipalmares, professor José Vicente, discorreu sobre o tema.

Depois de 49 anos com a composição formada por 11 desembargadores, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) vai ganhar mais quatro integrantes para dar uma maior celeridade às ações e desafogar o trabalho dos magistrados que chegam a acumular 250 mil processos em uma única câmara cível. As vagas deverão ser ocupadas pelos critérios de merecimento do magistrado, antigüidade do juiz na 3ª Entrância, repetindo-se estes critérios nesta ordem, até a ocupação dos cargos.