Day: 24 de agosto de 2008

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Osvaldo Cruz, anfitrião do 75º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – no Hotel Pirâmide (Via Costeira), destacou que a escolha do Rio Grande do Norte para sediar o evento “faz jus” ao fato do TJRN ser exemplo no quesito celeridade processual. Uma realidade obtida por meio de programas como o Pauta Zero e o Processo Eletrônico.

Não é de hoje que as operações da Polícia Federal são objeto da atenção da sociedade, imprensa, políticos, advogados e juristas. E a justificativa é simples: a PF exerce, com exclusividade, a atividade de Polícia Judiciária da União, ou seja, entre outros delitos investiga aqueles praticados em detrimento de bens, serviços e interesses da União (art. 144, § 1º, I, CF). O dinheiro da União, multiplicado pela arrecadação tributária recorde (equivalente a aproximadamente 40% do PIB nacional), que falta para políticas públicas de saúde, educação, saneamento básico e moradia sobra na destinação para organizações não-governamentais, financiamentos públicos (nem sempre tão públicos assim) e obras públicas.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou a preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) de inserir no texto da Súmula 13 da Corte – que veda a contratação de parentes nos órgãos públicos – a proibição também da prática do nepotismo cruzado. Nessa quinta-feira, quando o plenário do Supremo votou e aprovou a elaboração da súmula, Britto já havia alertado para a necessidade de o STF se preocupar também com a inibição do chamado “transnepotismo”, prática que propicia contratações cruzadas, com um político contratando um parente de um colega desde que este concorde em empregar um parente seu.

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público. Esse foi o entendimento, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar o Recurso de Agravo de Instrumento nº 36920/2008 a uma candidata classificada em concurso público da prefeitura de Arenápolis (258 km a médio-norte de Cuiabá) que pleiteava tomar posse com concessão de tutela antecipada, alegando existir vaga disponível no edital do certame. A decisão foi unânime.

Como boa parte dos políticos, o senador Edison Lobão Filho (foto), do PMDB do Maranhão, é um homem impetuoso. Suplente do senador Edison Lobão, ele assumiu o cargo quando o pai trocou o Senado pelo Ministério de Minas e Energia em janeiro passado – e, antes mesmo da posse, mostrou que tinha jeito para a coisa. Para manter a ficha limpa, ele usou a empregada doméstica Maria Lúcia Martins, analfabeta funcional, como “laranja” da distribuidora de bebidas Bemar, de sua propriedade.