O governo do estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização a uma igreja evangélica por falta de segurança pública. Segundo a sentença, a Igreja Evangélica Congregacional de Parque Modelo resolveu entrar com uma ação na Justiça por danos materiais contra a administração pública depois de sofrer vários assaltos.
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença de 1ª instância e condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 7 mil de indenização por danos materiais a uma igreja evangélica. Cansada de sofrer constantes assaltos, a Igreja Evangélica Congregacional de Parque Modelo, Niterói, resolveu ajuizar uma ação na Justiça contra a Administração Pública.
O 1º Tribunal do Júri condenou Samuel Rodrigues de Jesus a seis anos de reclusão pelo assassinato de Reginaldo Teixeira Guerra, em 9 de fevereiro de 1999. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara que elogiou o empenho da 1º Vara Criminal de Goiânia para que o réu, que estava foragido, morando no exterior , fosse localizado: “Precisamos mudar essa mentalidade de que os brasileiros acusados de determinados crimes que conseguem fugir para fora do País jamais são pegos.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão que permite o prosseguimento do procedimento administrativo que visa reconhecer como terra tradicional ocupada por quilombos uma área de 8 milhões de metros quadrados na localidade de “Paiol da Telha”, no município de Reserva do Iguaçu (PR). A medida foi publicada ontem (30/7) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3496/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estende aos advogados trabalhistas o direito a honorários de sucumbência, já previstos para advogados de outras áreas. Pela atual legislação, os honorários de sucumbência de causas trabalhistas são pagos aos sindicatos. Conforme a proposta, esses honorários serão de 13 a 15% do valor da condenação.
