O PT protocolou ontem, no TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), um pedido de investigação sobre a evolução patrimonial da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O alvo da oposição é uma casa comprada pela tucana em um bairro nobre de Porto Alegre, em dezembro de 2006, dias antes de ser empossada.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação civil de ressarcimento contra 22 políticos que receberam, no ano de 1997, um total de R$ 1.072.978,31 em valores considerados indevidos em seus salários como vereadores em Campo Grande. Um deles já morreu.
Entre os citados na ação, estão o atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Nelson Trad Filho (PMDB), e seu candidato a vice, Edil Albuquerque (PMDB).
Acusado de tentativa de homicídio por agredir com uma barra de ferro o gerente de compras André Luiz Reuter Lima, durante uma briga de trânsito na Tijuca, Zona Norte do Rio, o motorista Itamar Campos Paiva ficou calado durante o interrogatório realizado nesta quinta-feira (10 de julho) no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Depois de conversar com seus advogados, ele se reservou no direito de permanecer em silêncio, sendo apenas citado pelo juiz Daniel Schiavoni Miller da imputação contida na denúncia feita pelo Ministério Público estadual.
A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, confirmando sentença da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o pedido de um candidato do concurso para a Polícia Rodoviária Federal, que pretendia a anular o ato administrativo que o exclui do concurso público para o órgão, em razão de ter sido considerado inapto em exame psicotécnico. A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para que a Justiça de São Paulo decida as medidas urgentes envolvendo o controle de uma emissora de rádio do Rio de Janeiro em disputa pelo bispo Estevam Hernandes Filho, da Igreja Renascer em Cristo. O contrato de compra está sendo questionado pelos cessionários da emissora na Justiça estadual fluminense.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou dois Mandados de Segurança em que os vereadores de Angra dos Reis (RJ) Ricardo de Souza Dutra (PFL, atual DEM) e Pedro Manoel da Cunha Miguel (PL) pretendiam ter os registros de candidatura às próximas eleições municipais deferidos preventivamente.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, suspende a decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Canindé (CE) que determinava o afastamento cautelar de Joceli Figueiredo da Silva do cargo de vereador daquele município. O ministro ressalta que o acusado não atuou para impedir a produção de provas. Joceli Figueiredo da Silva é acusado de improbidade administrativa.
O deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) impetrou um pedido de Habeas Corpus (HC 95312) no Supremo Tribunal Federal para que seja reconhecida a extinção do crime de apropriação indébita previdenciária, pelo qual responde na Ação Penal 454, relatada pelo ministro Cezar Peluso, do STF. O deputado diz ter quitado o que devia à Previdência Social e, portanto, não poderia ter seu nome associado a listas de parlamentares que respondem a processos na Justiça.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, apresentou proposta formal aos representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Federação dos Trabalhadores (Fentect), com o objetivo de encerrar a greve da categoria e retomar as negociações sobre os temas econômicos. Rider de Brito se reuniu, em seu gabinete, em horários diferentes, com o presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, e com o presidente da Fenect, Manuel Cantoara.
