Um curtume do estado de Goiás continua isento do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda contratada de potência de energia elétrica. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou pedido do estado de Goiás para que fosse suspensa liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado.
O estudante universitário A.P.C, que responde por crime de latrocínio (roubo seguido de morte), continuará preso preventivamente. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, que negou o pedido de liminar de habeas-corpus impetrado pela defesa do estudante. Segundo dados, um casal pediu auxílio ao universitário para vender um som automotivo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, indeferiu a liminar em habeas-corpus de Rogério Costa de Andrade e Silva, um dos acusados de liderar facções criminosas que controlariam a chamada máfia dos caça-níqueis no Rio de Janeiro. Rogério Costa de Andrade e Silva e Fernando de Iggnácio de Miranda foram presos na operação gladiador, no fim de 2006.
O procurador-geral de Portugal, Fernando Pinto Monteiro, pediu aos juízes do caso do desaparecimento da menina Madeleine McCann que decidam se é necessário realizar novas diligências antes do fim de julho, informou nesta sexta-feira a imprensa. O procurador-geral de Portugal considerou que os magistrados devem “concluir se é necessário realizar mais diligências ou o processo está pronto para a conclusão final”.
Elisabeth Fritzl, a austríaca que foi mantida em cativeiro durante 24 anos pelo próprio pai e teve sete filhos com ele, já foi interrogada pela justiça de seu país. O depoimento diante da juíza Andrea Humer ocorreu na última semana, no tribunal de justiça da cidade de Sankt Pölten, disseram as autoridades austríacas nesta sexta-feira. O adiantamento da sessão, inicialmente marcada para a próxima semana, foi justificado pelo bom estado de saúde e pela rápida recuperação emocional demonstrada por Elisabeth.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Joinville que julgou improcedente pleito de ressarcimento moral formulado por Jovelino Tadeu da Rosa contra a Brasil Telecom. Jovelino ajuizou ação de indenização contra a empresa após adquirir um cartão telefônico com 30 unidades que se mostrou defeituoso quando em funcionamento.
A juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, de Cromínia, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou o afastamento do prefeito de Professor Jamil Alírio Elizeu Teixeira, e dos funcionários municipais Altamiro Elizeu Teixeira, Carlos Alexandre Gonçalves de Oliveira e Márcia Luíza Cunha de seus cargos, pelo período de 120 dias, por improbidade administrativa.
O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, julgou procedente o pedido de uma dona de casa contra uma seguradora e a condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 31 mil. A decisão foi publicada no dia 8 de julho de 2008. A dona de casa alegou que é beneficiária do contrato de seguro de vida firmado entre seu falecido marido e a seguradora.
O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor. R. S. S. foi submetida a uma cirurgia em hospital público, em fevereiro de 2006, mas, em função de complicações, precisou de um leito de UTI, não disponível nos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
