O ministro Cezar Peluso concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 94591, impetrado por R.C.C. e E.S.S. no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o julgamento de ambos pela 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São Gonçalo, até julgamento do mérito do HC.
O diretório nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) enviou pedido de Propaganda Partidária (PP 2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para requerer horário gratuito em rede nacional de rádio e televisão no ano que vem.
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 94619) impetrado pelo advogado do cobrador J.C., acusado de auxiliar na fuga de um dos suspeitos de assassinar o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Guarulhos (SP), em 2001.
A 10ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, sediada em Campina Grande, realizou, na manhã deste dia 8, o 1º leilão judicial telepresencial, experiência pioneira em toda a 5ª Região, composta pelos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
O ministro Joaquim Barbosa é o relator do Habeas Corpus (HC) 94587 impetrado, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de W.F., preso na cadeia pública de Franco da Rocha (SP). Ele é acusado de supostamente matar, com cinco tiros, sua ex-mulher, a auxiliar contábil Milene Pereira Alves, de 25 anos.
O município de São Paulo tem a propriedade da área ocupada pelo Campo de Marte, mas, como o local é usado pelo serviço público federal, ele não pode ser reintegrado ao município. Porém a União deve pagar indenização pela ocupação das terras municipais. Toda a área que não fizer parte do Campo de Marte deverá ser imediatamente reintegrada ao município.
O advogado Daniel Andrade Rangel ingressou com Mandado de Segurança (MS 27295) no Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar atuando como servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e exercendo a advocacia no estado.
Sentenciado à pena de sete anos de prisão por atentado violento ao pudor, o empresário Eduardo Sallum Motta impetrou Habeas Corpus (HC 94611) no Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação interposto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).
A juíza Cláudia Thomé Toni lançará no dia 15 de maio o livro “Manual de Direitos dos Homossexuais: Legislação e Jurisprudência”, obra que trata das questões polêmicas que têm sido submetidas e decididas pelos Tribunais brasileiros e que estão relacionadas aos interesses dos homossexuais e às uniões entre parceiros do mesmo sexo.
