O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang , foi absolvido após dois dias de julgamento, na noite desta terça-feira (6). O julgamento aconteceu em Belém. A religiosa foi assassinada em uma área rural de Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005.
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Estado do Rio Grande do Sul indenize por danos materiais e morais proprietários da Fazenda Bom Retiro, localizada em Júlio de Castilhos, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
