O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), a medida provisória Entenda o assunto (MP 408/07) que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 3,015 bilhões em favor de 14 ministérios e para sanar operações oficiais de crédito.
Depois de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou quatro dos acusados de participar da quadrilha de tráfico internacional de drogas desbaratada pela Operação Kolibra, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2007.
Vandete dos Anjos Carneiro da Silva, ex-prefeita de São Sebastião do Tocantins, foi condenada ao pagamento de multa no valor de dez vezes o subsídio do cargo de prefeito do município, suspensão de direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com a Vigilância Sanitária do Distrito Federal apreendeu nesta terça-feira (6/05) mais de 20 tipos de produtos fitoterápicos comercializados sem registro sanitário ou com registro adulterado.
Por determinação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai mais recorrer às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) quando as juntas de recursos tomarem decisões favoráveis aos beneficiários.
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), caiu no grampo da Polícia Federal discutindo abertamente com um dos alvos da Operação Santa Tereza ?formas de desqualificar a investigação? sobre suposto esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O recebimento de recursos públicos federais e a não prestação de contas levou o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) a ingressar na Justiça contra Irivan de Assis Santos Silva, presidente do Centro de Estudo e Ação Cultural Quilombo (CEACQ), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
O Tribunal Pleno, que se reúne hoje (07/05), a partir das 14h, para sessão de julgamentos, tem em pauta oito processos. Serão analisados pelos desembargadores: duas ações diretas de inconstitucionalidade, quatro mandados de segurança, um agravo regimental em recurso especial em embargos de declaração em mandado de segurança e um agravo regimental em mandado de segurança.
São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Esse foi entendimento da Terceira Turma, que por unanimidade, seguiu o voto da ministra Nancy Andrighi, ao julgar recurso de Valéria da Silva Belmonte contra a Liquigás Distribuidora S/A, de Pernambuco, em ação de indenização por danos morais e materiais…
