A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), parecer favorável a projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) para reservar vagas aos indígenas em concursos públicos (PLS 155/00).
A 2ª Câmara Criminal do TJ condenou Maria Cristina Maiorino de Morais – auxiliar de educador de uma creche do município de Joinville – à pena de 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por atentado violento ao pudor com violência presumida.
A empresa responsável pela intermediação da venda de ações na bolsa e a corretora que determina tal venda podem ser chamadas a integrar a ação judicial ajuizada pelo titular dessas ações contra a instituição financeira depositária no caso de negociação realizada sem consentimento do proprietário por meio de procuração falsa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a concorrência feita pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) para arrendar uma área do Porto do Itaqui para construção, operação e manutenção do lote 2 do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram).
Em decisão monocrática, o Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino do TJRS confirmou tutela antecipada, autorizando a imediata e gratuita realização de “cirurgia bariátrica” ou “gastroplastia” (redução de estômago) em paciente carente.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus preventivo a um investigador de polícia condenado por concussão – exigência de vantagem indevida em razão da função que ocupa.
Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, o 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia absolveu ontem (6) o comerciante Loury Karlos da Silva Martins, de 30 anos. Ele era acusado de tentar matar o também comerciante Luciano Alves Rates,27, na noite de 14 de abril de 2004, no Setor Vila Nova.
Um ex-técnico de telecomunicações da Telemar Norte Leste, do Rio de Janeiro, demitido em 2002 após 24 anos de trabalho, teve frustrada a pretensão de receber na Justiça Trabalhista o redutor de 30% do Plano Incentivado de Rescisão Contratual (PIRC), concedido a funcionários que se desligaram antes da privatização da empresa, em meados de 1998.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), por meio dos procuradores Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos e José de Lima Ramos Pereira, firmou termo de acordo extrajudicial com a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), no qual a companhia comprometeu-se a não utilizar qualquer prática discriminatória contra seus empregados…
