A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau que determina a Casa de Saúde São Lucas S/A e a Esmale Assistência Internacional de Saúde (SMILE) ao pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao abrir a campanha “Brasil contra a Violência” coordenada pela entidade, citou o caso da menina Isabella Nardoni, atirada do sexto andar do prédio em que morava – e cuja morte completa um mês – como símbolo extremado da banalização da violência a que a sociedade brasileira chegou e para a qual pede um basta.
O Plenário do CNJ decidiu estabelecer o prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco preencha a titularidade dos cartórios com integrantes aprovados, em concurso público homologado em 2006.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.
Acusar o empregado por delito, sem a devida prova e, ainda por cima, dar ampla divulgação ao fato, pode configurar motivo suficiente para anular demissão por justa causa e determinar o pagamento de indenização por dano moral.
Estudos comparativos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) demonstram que, nos últimos dias que antecedem o encerramento do prazo para alistamento e transferência de títulos, a movimentação de eleitores em ano de eleições municipais é, em média, 30 por cento maior que a demanda gerada por eleições gerais…
O consumidor francês vai sentir no bolso o efeito de sua opção ambiental. Caso compre um carro que tenha maior emissão de gás carbônico, a partir deste ano, vai pagar uma taxa adicional.
