O governador José Roberto Arruda assinou na manhã deste domingo (27/04) a aprovação do projeto urbanístico do condomínio Mansão Entre Lagos, o maior do Distrito Federal localizado em terras particulares.
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O governador José Roberto Arruda assinou na manhã deste domingo (27/04) a aprovação do projeto urbanístico do condomínio Mansão Entre Lagos, o maior do Distrito Federal localizado em terras particulares.
Um corretor de imóveis teve reconhecido, na Justiça do Trabalho, o direito de receber comissão por intermediar a compra e venda de madeira existente em um imóvel rural da região de Sinop, apesar de o fechamento do negócio ter ocorrido após o término de contrato de corretagem.
A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que médico ginecologista agiu com negligência ao esquecer compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).
Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.
O tempo gasto pelo motorista em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, por exemplo, quando vai assumir a direção do veículo em outro município, integra a jornada do empregado para todos os efeitos legais, pois configura tempo à disposição do empregador.
