O promotor Francisco Cembranelli disse nesta segunda-feira (28) que deve se manifestar se denuncia ou não Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à Justiça pela morte da menina Isabella na próxima segunda-feira (5).
Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Militar Ambiental resultou na identificação de trabalho irregular na usina Iaco Agrícola, no Município de Chapadão do Sul (MS), e na libertação de 11 trabalhadores da fazenda Santa Elza, em Costa Rica (MS).
Se depender dos eleitores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apoio para disputar um terceiro mandato consecutivo em 2010. De acordo com a pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira, 50,4% dos entrevistados concordam com a idéia de mudar a Constituição para garantir a Lula o direito de disputar a re-reeleição.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.
O Ministério Público do Trabalho em Goiás ajuizou ação civil pública requerendo a condenação da família Calabresi ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico. O dinheiro, caso haja condenação, será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) decidiu pelo arquivamento da notícia-crime contra a romena Iona Rusei. Ela foi aprovada no vestibular de medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), realizado no final do ano passado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutirá em audiência pública, nesta terça-feira (29), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC 53/07) do senador Almeida Lima (PMDB-SE) que extingue os terrenos de Marinha no país.
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE), por intermédio do procurador da República Marcos Queiroga, ajuizou ação civil pública contra a Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, pedindo a anulação da primeira etapa do concurso público para servidores técnico-administrativos promovido pela instituição.
É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada. Esse é o entendimento que vem prevalecendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi mais uma vez adotado pela Quinta Turma ao julgar um recurso interposto por dois empresários paulistas.
