A partir do dia 2 de maio, o cadastramento de petições iniciais será obrigatório no Foro Trabalhista de Brasília. O novo sistema vai agilizar o trâmite processual e dar mais segurança no cadastro de dados.
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A partir do dia 2 de maio, o cadastramento de petições iniciais será obrigatório no Foro Trabalhista de Brasília. O novo sistema vai agilizar o trâmite processual e dar mais segurança no cadastro de dados.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.
A pretensão de cobrar a alíquota previdenciária de 11% de contribuição do trabalhador sobre o valor de acordo homologado pela Justiça, sem reconhecimento do vínculo empregatício, caracterizaria verdadeiro confisco de rendimentos.
A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado (FDRH) deve corrigir valor de bolsa-auxílio paga a estagiário entre 2000 e 2002. A 3ª Câmara Cível do TJRS determinou que sejam aplicados índices de aumento concedidos aos funcionários públicos do Quadro Geral pelas Leis nº 11.467/00 e 11.678/01.
A juíza Gleide Bispo dos Santos, que responde atualmente pela Primeira e Segunda Vara Especializada de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher de Cuiabá, agendou para o mês de maio cerca de 500 audiências preliminares com mulheres que foram vítimas de violência em 2007.
O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.
Banco Pine S.A foi condenado a pagar indenização a aposentada por ter contraído empréstimo, sem o devido consentimento da mesma. O Banco descontava no contra-cheque da senhora M.J.S a quantia de 90 reais mensalmente.
