A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.
Os atos do Tribunal de Contas, por serem de natureza administrativa, estão sujeitos à apreciação do Judiciário, como ocorre com os atos administrativos em geral. A decisão, por maioria, é da 21ª Câmara Cível do TJRS. Voto minoritário entende que a Justiça comum é incompetente para “julgar o que já foi julgado”.
A Segunda Turma do TRT-10ª Região decidiu que, nas hipóteses em que o pedido do reclamante reiterar pretensão que constou de processo extinto sem julgamento de mérito, a competência é da Vara do Trabalho que examinou o pedido original.
A Primeira Turma do TRT de Mato Grosso condenou um supermercado de Sinop a indenizar uma trabalhadora em 11,5 mil reais, por danos morais, em razão da forma como era feita a vistoria dos seus pertences.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.
A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.
A companheira e os filhos de ex-empregado da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.
A 3ª edição do Casamento Gratuito, integrante do Fórum da Cidadania -Justiça em Ação, da comarca de Formosa, será realizada em 9 de maio e prevê a regularização civil de 70 casais.
A manutenção indevida de nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por si só, configura o dever de indenizar. Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes…
