A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sobre a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Os parlamentares mantiveram a proibição na zona rural, mas liberaram a venda nas áreas urbanas.
O Juiz Glodner Luiz Pauletto, do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinou que o Google pague multa diária de R$ 1 mil por permitir a divulgação no site de relacionamentos Orkut fofocas sobre cidadãos, “principalmente crianças e adolescentes”, das cidades de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia.
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) teve negada a Apelação Cível, que moveu junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde pediu a anulação da sentença de primeiro grau, que considerou Carla de Melo Fernandes como uma candidata que preenche os requisitos necessários exigidos pela empresa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), parecer favorável ao projeto de lei que prevê a existência de berçário, creche e seção para gestante e parturiente nas penitenciárias para mulheres. Para ser confirmada, a proposta ainda terá de ser analisada no Plenário do Senado.
O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, ingressará com ação civil pública com o intuito de anular ato administrativo da Assembléia Legislativa, que culminou com nomeação e posse do conselheiro Flávio Conceição no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
