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Caso Isabella: Inquérito é parcial, alega defesa

Os advogados de defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella, entrarão, hoje, com representação na Corregedoria da Polícia Civil contra possíveis irregularidades na condução do inquérito que investiga a morte da menina, arremessada do sexto andar do apartamento do casal, na zona norte de São Paulo, no dia 29 de março.

OAB-SE que afastar conselheiro de Tribunal acusado de crimes

A diretoria da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será recepcionada agora, às 9h em audiência pelo deputado estadual Ulices Andrade, presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Servidor público não precisa comprovar necessidade de serviço sobre férias indenizadas

O princípio da continuidade do serviço público torna desnecessária a comprovação de que as férias indenizadas e não gozadas o foram por necessidade de serviço. É o que determina a Súmula 125 do Superior Tribunal de Justiça.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário

“A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém.”

Desclassificado crime de sexagenário

O crime cometido por João Pereira de Carvalho, de 64 anos, na manhã de 22 de dezembro de 1997, no Centro da cidade, contra a comerciante Terezinha Maria Moraes Rodrigues ,64, foi desclassificado de tentativa de homicídio para lesão corporal pelo 2° Tribunal do Júri de Goiânia.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos. Estima-se que 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos no país, cerca de 8 mil, ou 10% deles estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispostos a levá-los para casa.