A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A – Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.
Após uma disputa judicial de duas décadas entre a União e um casal de pecuaristas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que pagar uma indenização de desapropriação de R$ 371,5 milhões aos cofres públicos.
O governo federal tem um projeto em fase de elaboração que exige que o trabalhador contribua por mais tempo para o INSS até conseguir se aposentar.
O casal supostamente envolvido na morte da menina Laila Luiza Ferreira, de 9 anos, foi encontrado pela polícia. Uma jovem de 15 anos e o companheiro de 42 anos são suspeitos de violentar, assassinar e enterrar a criança no quintal da casa onde morvam em Santo Antônio do Descoberto, município a 44km de Brasília.
O ex-diretor-executivo da Editora Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Lima teve movimentação financeira incompatível com as declarações de renda apresentadas em 2004, 2005 e 2006. Ele aumentou o rendimento em sete vezes de um ano para outro.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, agora indiciados pela morte da menina Isabella, permaneceram 8 dias presos, após decretada sua prisão preventiva. A medida tomada pela Justiça previa que o casal não interviesse nos rumos das investigações, tendo em vista o contato com parentes e moradores do edifício de onde a menina foi jogada.
De acordo com a enquete do portal “Correio Forense”, 57% da população concorda com a medida, ainda que o casal tenha cooperado com a polícia nas investigações. A justiça concedeu habbeas corpus ao casal Nardoni que já está em liberdade.
Agora o “Correio Forense” quer saber se você é a favor da legalização da publicidade de bebidas alcoólicas.
A decisão do príncipe Albert de Mônaco em relação à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola pode levar bem mais tempo do que o prazo habitual de duas a três semanas nesse tipo de processo, segundo disse à BBC Brasil o novo Procurador-Geral do principado, Jacques Raybaud.
O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um homem do município de Rio Branco por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e impossibilidade de defesa.
