Levantamento feito pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, do Juizado Especial Virtual de Natal (RN), mostra o potencial do Sistema CNJ/Projudi na redução do tempo do processo.
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Levantamento feito pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, do Juizado Especial Virtual de Natal (RN), mostra o potencial do Sistema CNJ/Projudi na redução do tempo do processo.
Após mais de dez anos de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justiça anulou o ato administrativo do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER) que transformou, sem licitação, uma autorização para fretamento em serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiro.
A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito. A questão foi decidida, por maioria, pela Terceira Turma do Superior, segundo o voto-vista da ministra Nancy Andrighi.
Após a revisão eleitoral determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em mais de mil municípios brasileiros, 1.898.444 títulos de eleitores devem ser cancelados, segundo levantamento do G1 junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.
Um homem que furtou um boné e acabou condenado a um ano e seis meses de reclusão pela Justiça do Mato Grosso do Sul foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma concedeu habeas-corpus ao condenado, considerando o pequeno valor do objeto – R$ 50.
A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso ordinário interposto pelos municípios de Mata Verde, Palmópolis e Pedra Azul, condenados subsidiariamente ao pagamento dos créditos trabalhistas de um reclamante que, na realidade, prestava serviços para a AMBAJ – Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha.
Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.
Mesmo com o movimento estudantil pela saída do reitor da Universidade de Brasília, a verdade é que o interesse dos jovens brasileiros pela política já não é mais o mesmo.
