O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que deve julgar na próxima semana o mérito do habeas-corpus concedido ao casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni.
Atendendo pedido do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal determinou aos criadores de gado que ocupam áreas na Ilha do Bananal, que retirem seus rebanhos e pertences e desocupem o Parque Indígena do Araguaia.
Os investidores que compraram ações da Petrobras com base nas declarações do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre a descoberta de um megacampo na Bacia de Santos ,e que depois venham a perder dinheiro com uma eventual desvalorização dos papéis, poderão recorrer à Justiça contra ele.
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal (PF) cumpriu nesta segunda-feira, 14 de abril, mandado de busca e apreensão contra a empresa Defala Promoções e Eventos Ltda, mais conhecida como Bingo Feira, localizada no município baiano de Feira de Santana, a 107 quilômetros de Salvador.
O Ministério Público Federal (MPF) em São João do Meriti (RJ) conseguiu na Justiça decisão liminar para que a Unigranrio (Associação Fluminense de Educação) perca o tratamento tributário diferenciado de entidade beneficente.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4068) para requerer a inconstitucionalidade da fase II da Lei nº 11.457/07, a “Super Receita”…
A Volkswagen assinou nesta segunda-feira (14) junto ao Ministério da Justiça e a órgãos de defesa do consumidor, um termo de ajustamento de conduta que prevê o recall de todos os modelos Fox já fabricados, readequando o mecanismo do rebatedor do banco traseiro.
O desembargador Sérgio Resende, da 3ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou ontem, 14 de abril, liminar, em pedido de habeas corpus ao prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani.
O ministro Ari Pargendler (foto), relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Representação (RP 1378) negou o pedido feito pelo Democratas (DEM) para que fosse aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva por suposto abuso de autoridade, com o lançamento do programa do governo federal “Territórios da Cidadania”.
