A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que tornou indisponíveis os bens do ex-secretário de Governo da prefeitura de Peixoto de Azevedo, Antenor Pereira dos Santos.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. por intermediar mão-de-obra de forma ilícita a órgãos públicos, tais como as Prefeituras de Nova Iguaçu e Saquarema.
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu determinou na tarde desta segunda-feira (14/04) que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso forneça os medicamentos Micofenelato de Mofetil 500mg e Ciclosporina 100mg a um cidadão de Matupá.
O Tribunal do Júri da comarca de Caldas Novas condenou Diego Humberto da Silva a 8,6 anos de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de homicídio praticado contra Édio Pedro de Campos.
Por violação dos princípios da legalidade, finalidade e moralidade, é nulo o contrato administrativo que, sob o pretexto de educar os cidadãos para o trânsito, prioriza o lucro de empresa privada e o aumento da arrecadação do município, em detrimento do interesse público da coletividade.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em unanimidade de votos, negar a Apelação Cível movida contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), movida pelo Condomínio Monte Olimpo.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás por manter contratos de terceirização para prestação de serviço em segurança patrimonial, em detrimento à contratação de candidatos aprovados em concurso público para o mesmo serviço.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve comparecer à Comissão de Infra-Estrutura do Senado para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apenas no dia 30 deste mês ou em 6 de maio, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Os ministros Fernando Haddad (Educação) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) anunciaram nesta segunda-feira mudanças no uso de recursos públicos pelas fundações universitárias que estabelecem, entre outras alterações, a proibição de doações de bens e serviços para as universidades.
