A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios sobre a parcela a ser restituída aos promitentes compradores de imóvel, em razão de procedência do pedido de ação de resolução de contrato por eles proposta, têm como termo inicial o trânsito em julgado da decisão que determinou a devolução da parcela.
O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.
A Segunda Turma do TRT de Mato Grosso manteve na íntegra sentença que negou todos os pedidos a uma ex-agente de saúde em ação proposta contra o Município de Sinop e a Associação dos Agentes de Saúde, dentre os quais indenização por danos morais.
O presidente do TST manteve o teor de despacho proferido no dia 4 de abril, no qual revogou despacho anterior que suspendia a determinação de rescisão de contratos de prestação de serviços ou convênios firmados pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A..
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa novo pedido da defesa de Suzane Richthofen para anular o julgamento que a condenou pelo assassinato dos pais, ocorrido em 2002. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer no sentido de que não existe a violação legal apontada pela defesa de Suzane e, por isso, o habeas-corpus não deve ser conhecido.
A defesa do pai e da madrasta da menina Isabella negou que tenha entrado com novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ). A assessoria de imprensa do TJ confirmou a existência de um habeas corpus impetrado pelo advogado Diego Luiz Berbare Bandeira na segunda-feira (14).
A Justiça Federal de São Paulo divulgou nesta terça-feira (15) que decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Fundação Renascer e do deputado estadual José Antonio Bruno (DEM), bispo primaz da Igreja Renascer. A decisão é do dia 3. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Renascer, que vai se manifestar ainda nesta tarde sobre o assunto.
O promotor Alexandre Marcos Pereira, que atua no julgamento do ex-cirurgião plástico Farah Jorge Farah, afirmou que o réu tem uma “amnésia seletiva”. “Quando lhe convém, ele esquece dos fatos”, diz o promotor.
Determinada a extinção de cobrança de particular contra o Condomínio Agropecuário Rodeio, cuja dívida refere-se a empréstimo estipulado em sacas de arroz. Em decisão unânime, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que o credor praticou agiotagem ao utilizar-se da técnica de exigir em dobro a quantidade do produto que emprestou ao devedor.
