A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa que protestava contra o deferimento de adicional de insalubridade a uma empregada que trabalhava no manuseio de tripas sem o uso de luvas, ficando, diariamente, com as mãos e antebraços molhados.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se, nesta terça-feira (15), para analisar projeto de lei (PLS 155/00) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que altera o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) para reservar vagas aos indígenas em concursos públicos.
A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.
Pela primeira vez a Justiça do Rio reconhece em ação coletiva o direito dos poupadores de receber pelas perdas dos planos econômicos Bresser e Verão. A ação foi contra o Banco do Brasil.
Projeto de lei da Câmara (PLC 27/08) que institui regime especial de tributação para os comerciantes que importam, por via terrestre, mercadoria originária do Paraguai tramita em regime de urgência, simultaneamente, nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE).
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Saul Quadros, enviou ofício esta semana à corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, solicitando empenho na garantia das prerrogativas dos advogados no âmbito do Judiciário estadual.
O promotor Francisco Cembranelli disse ontem que está na expectativa de receber os resultados finais das perícias feitas pelo Instituto de Criminalística (IC) e pelo Instituto Médico-Legal (IML) para ter uma visão geral da investigação sobre a morte de Isabella Nardoni.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse neste domingo, 13, que o ministério espera receber até a próxima terça-feira indicações da comunidade acadêmica de nomes para ocupar temporariamente a reitoria da Universidade de Brasília (UnB).
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais para determinar o pagamento de indenização por danos materiais a um portador de doença profissional.
